Mulheres relatam dificuldades em fazer laqueadura mesmo após lei que facilita procedimento

Muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para o procedimento de laqueadura, método de contracepção feminino, mesmo existindo uma lei que dispensa o aval do cônjuge para que elas realizem a cirurgia. A lei entrou em vigor na sexta-feira (3).

Para a pesquisadora e ativista dos direitos reprodutivos das mulheres Patrícia Marxs, o direito continua sendo negado tanto para mulheres com plano de saúde como para aquelas atendidas pelo SUS. Patrícia costuma receber diferentes relatos, nas redes sociais, de mulheres que passam pela situação. Ela também enfrentou dificuldades para realizar o procedimento pelo fato de não ter filhos.

"Há um consenso médico que a ele é aceito a recusa de qualquer procedimento que ele não queira fazer. Entretanto, o Código de Ética Médica assegura que seja respeitada a autonomia do paciente em decidir qual o método contraceptivo a ser utilizado, não podendo o médico cercear ou limitar o direito ao planejamento familiar ao paciente. No entanto, as vítimas dessa infração de ética não sabem que podem reivindicar o seu direito e registrar reclamação no Conselho Regional de Medicina, ou preferem não reclamar por medo de represarias por existir apenas um único médico na unidade de saúde", explicou a pesquisadora.

Para ela, existe uma urgência para que haja treinamentos com profissionais da área da saúde no que tange os direitos reprodutivos e planejamento familiar.

"Nas faculdades de medicina não é ministrada a disciplina de Direito à saúde da mulher ou Legislação Médica ética por profissionais do direito e que conheçam o assunto, por isso vivemos essa realidade cruel de desrespeito aos nossos direitos", pontuou.