Decon autua 24 postos de combustível por aumento abusivo
Decon autua 24 postos de combustível por aumento abusivo do preço da gasolina. as multas variam entre r$ 92 mil a r$ 183 mil
18/03/2023 07:14:17
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 24 postos de combustível na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As autuações do órgão consumerista acontecem em razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo valor e revenderam por valores mais baixos.
Os agentes do Decon chegaram a observar uma alta de percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem qualquer justificativa para a elevação. Ainda conforme o órgão, o combustível repassado ao consumidor no final de janeiro de 2023 havia sido adquirido da distribuidora por um valor ainda mais barato que o combustível revendido em dezembro de 2022, configurando-se, portanto, a prática abusiva em relação à precificação. Além disso, a fiscalização também observou irregularidades como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.
As empresas sofreram penalidade de multa que variou entre R$ 92 mil a R$ 183 mil. Além disso, foram intimadas da decisão e informadas de dois prazos: um para o recolhimento da multa e outro para ofertar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) feito em fevereiro, o preço médio do combustível no Ceará é R$ 5,69, com variação de R$ 4,79 no estabelecimento mais barato e R$ 5,99 no mais caro. Ainda conforme a ANP, a gasolina no Estado é a mais cara do Brasil no período, sendo R$ 0,53 mais cara que a média nacional. Nas últimas semanas de dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 6% o preço da gasolina.
