Governo cria e retoma impostos visando arrecadar R$ 150 bi para viabilizar novas regras fiscais

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no fim de março uma nova proposta de regra fiscal para as contas do país que prevê, entre outros pontos, estabilizar a dívida pública do Brasil a partir do ano que vem, quando o Executivo acredita ser possível zerar o déficit fiscal. Mas para cumprir essa meta o governo diz que precisa aumentar a receita em até R$ 150 bilhões, e a solução para conseguir esse valor foi ampliar a arrecadação de impostos.

No início do ano, a equipe econômica do presidente já havia anunciado a criação e retomada de alguns tributos, como a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre gasolina e etanol. A isenção dos impostos sobre os combustíveis durou até o fim de fevereiro e o governo decidiu não renovar a desoneração por avaliar que era necessário recompor o orçamento público.

O retorno integral dos impostos significaria um incremento de cerca de R$ 28,7 bilhões aos cofres públicos, mas o Palácio do Planalto optou por cobrar uma alíquota parcial até o fim de junho, que será de R$ 0,47 sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre o etanol. Com isso, a estimativa de arrecadação é de R$ 22 bilhões.

Para compensar o valor que estaria “perdendo” pela cobrança gradual dos tributos sobre os combustíveis, o governo criou um imposto temporário para ser aplicado nas exportações de petróleo cru, que vai durar até junho. Essa medida, nas contas do Ministério da Fazenda, deve representar um acréscimo de aproximadamente R$ 6,7 bilhões às receitas da União.

Outra estratégia do governo para ampliar a arrecadação foi lançar um programa de renegociação de dívidas federais, o Litígio Zero. Podem ser negociadas cobranças no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Julgamento e do Carf, ou dívidas de pequeno valor no contencioso administrativo ou litígios inscritos em dívida ativa da União. Com o programa, o governo espera alcançar ao menos R$ 35 bilhões.

Além disso, o governo elaborou uma medida provisória que exclui o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos tributários de PIS e Cofins. Anteriormente, a Receita Federal considerava que o ICMS embutido nos produtos vendidos integraria o faturamento das empresas, sobre o qual é calculado o valor de PIS e Cofins.

Os créditos tributários representavam impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podiam ser devolvidos ao contribuinte ou usados para abater o pagamento de outros tributos. Com a medida provisória, as empresas terão uma devolução menor. Dessa forma, o Executivo pode ter um acréscimo de quase R$ 31,9 bilhões aos cofres públicos só neste ano.