Mudança na taxação de compras internacionais vai impactar consumidor, avaliam especialistas

O anúncio do governo federal de acabar com a regra que isenta impostos de remessas internacionais no valor de até US$ 50 (R$ 250) deve impactar diretamente os consumidores de gigantes asiáticas como Shein, Shopee e outras marketplaces.

A previsão é de que o cerco às empresas desse segmento gere R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, na avaliação de especialistas, a tendência é de que os brasileiros paguem mais caro para comprar os produtos. 

Após a repercussão negativa do anúncio, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota alegando que os consumidores não seriam afetados pela medida, pois, segundo o governo, o benefício da isenção se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física.

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Isso significa que, na teoria, as compras feitas pela internet em grandes sites já teriam que pagar o imposto sobre importação, cuja taxa é de 60% sobre o valor da mercadoria. No entanto, há uma parcela de empresas que agem ilegalmente fracionando compras, se fazendo passar por pessoas físicas, para escapar da tributação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, será elaborada uma medida provisória — que tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação — determinando que as lojas prestem uma declaração antecipada com os dados do exportador e de quem compra, além do produto. O objetivo do governo é evitar que empresas estrangeiras continuem sonegando impostos.

Apesar de o Executivo dizer o contrário, especialistas garantem que, na prática, as compras dos consumidores brasileiros em sites do exterior vão ficar mais caras.

"Certamente os efeitos repercutirão impactos diretos no bolso dos consumidores e, por consequência, reflexos negativos incidirão especialmente nas gigantes asiáticas do setor, que em razão da diminuição de suas vendas, sofrerão ajustes mercadológicos que tendem a deixar seus produtos mais caros", afirma Marcelo Censoni Filho, especialista em direito tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal.

É também o que afirma Guilherme Di Ferreira, especialista em direito tributário e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO.