Governo entrega LDO de 2024 ao Congresso Nacional nesta sexta

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 nesta sexta-feira (14), último dia antes do fim do prazo constitucional para a entrega da proposta. O documento antecede a elaboração do Orçamento e define as prioridades do Executivo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O projeto que será entregue ao parlamento foi baseado no teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país. Segundo ela, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem uma proposta para substituir o teto, mas, como ela ainda não está em vigor, foi necessário elaborar as previsões para 2024 de acordo com a norma atual.

O projeto do Executivo para mudar as regras para as contas públicas é o chamado arcabouço fiscal. A diferença para o teto é que o arcabouço vai definir quanto o Executivo pode gastar a partir do que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias.

Apesar de o texto da LDO ter sido feito em cima do que estabelece o teto, o governo deve informar no documento qual deve ser o impacto do arcabouço fiscal para as contas públicas.

"Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos: o teto. Vamos apresentar valores que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do novo arcabouço. A LDO vem com um número que fica temporário, até a aprovação do arcabouço fiscal. Foi esse detalhe que colocamos. Estamos condicionando os números à possível aprovação", disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na última terça-feira (11).