Governo cria grupo de trabalho para discutir retomada do seguro DPVAT

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que vai definir em 90 dias se o governo federal deve voltar a cobrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2024.

Vão participar do grupo de trabalho representantes da Superintendência de Seguros Privados, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas.

Segundo o governo, o objetivo é “discutir e propor alterações legislativas que visem o aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre”.

“A necessidade de rediscutir a legislação relativa a essa indenização se origina pela dissolução do consórcio formado pelas sociedades seguradoras a partir de 1º de janeiro de 2021”, informou a Fazenda.

O colegiado vai divulgar um relatório final com medidas propositivas em julho e enviar o documento ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o governo, o grupo terá de decidir se o DPVAT deve ser mantido via modelo concorrencial (no qual as sociedades seguradoras oferecem cobertura por meio de seguros privados) ou modelo de gestão pública (em que o seguro é administrado por agente operador definido em lei).