EUA alertaram Brasil, em 2022, sobre ineficácia de ações do país para coibir o tráfico de pessoas

Um relatório da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado em agosto de 2022, alertou sobre a falta de ações contundentes do Estado brasileiro para impedir o tráfico de pessoas em território nacional. "O governo brasileiro não cumpre os critérios mínimos para a erradicação do tráfico, mas está fazendo significativos esforços", destacou o documento.

O texto abordou captação de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão, turismo sexual, tráfico de crianças e exploração de mulheres. O tema ganhou destaque na última semana com a história do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina e foi encontrado em São Paulo, dias depois. O casal que estava com a criança alegou que havia adotado Nicolas. O caso é investigado como tráfico humano. 

Entre as carências, o relatório dos EUA aponta frouxidão das medidas de combate e punição, falta de conhecimento das autoridades e inadequação dos sistemas de proteção às vítimas, como abrigos.

O documento americano também listou 16 sugestões para melhorar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. As recomendações incluem investigações contundentes, penas mais severas, capacitação de autoridades e aumento de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além de compilação de dados e alocação de recursos. 

O texto reconhece que os esforços policiais do governo brasileiro para coibir os crimes foram ampliados, embora argumente que o tema é tratado no Código Penal do Brasil de “forma inconsistente com a lei internacional.”