Lei Paulo Gustavo é regulamentada e autoriza repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura

A Lei Paulo Gustavo, que preve o repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura, foi regulamentada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (11). A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Com a medida, estados e municípios vão receber verbas para financiar projetos culturais. Além de Lula, a ministra da Cultura Margareth Menezes também estava presente na cerimônia realizada em Salvador (BA).

De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta tinha o objetivo de homenagear o humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da Covid-19 em maio de 2021.

A lei que leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto aos 42 anos em maio de 2021 por complicações da Covid-19, prevê que a União repasse a estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,8 bilhões.

Do total, quase R$ 2,8 bilhões seriam destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo.