DPU recomenda que Congresso rejeite projeto de lei que dificulta demarcação de terras
DPU recomenda que Congresso rejeite projeto de lei que dificulta demarcação de terras indígenas
30/05/2023 08:22:34
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica em que pede a rejeição integral do projeto de lei (PL) do marco temporal.
O projeto defende a tese de que os povos indígenas só podem reivindicar as terras que foram ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado no plenário nesta terça-feira (30), sob pressão da bancada ruralista e com apoio de Arthur Lira.
A estratégia dos parlamentares ligados ao agronegócio é aprovar o marco temporal antes do julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho.
Para a DPU, a aprovação do projeto de lei "representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
A nota técnica também afirma que a tese do marco temporal despreza o caráter originário dos direitos territoriais indígenas atualmente reconhecidos pela Constituição.
“Seria um contrassenso admitir que o mesmo texto constitucional tivesse estabelecido qualquer marco temporal para o reconhecimento das terras indígenas”, destacam os defensores no texto.
É por isso que, segundo os defensores públicos, a atual Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.
Ao argumentar contra o PL, a bancada ambientalista ressalta que a história dos povos indígenas é anterior a 1988. Além disso, afirma que a demarcação dos territórios tradicionais garante a preservação das florestas.
