Câmara aprova marco temporal das terras indígenas
Câmara aprova marco temporal das terras indígenas
31/05/2023 08:54:09
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Após a aprovação do texto base, os deputados passaram a analisar os destaques e, após a análise, o texto seguirá para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justificou a aprovação do marco como uma sinalização ao STF de que a Casa trata o tema com “responsabilidade”, e defendeu ainda que os povos originários tenham possibilidade de explorar suas próprias terras .
“Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse.
Parecer da Advocacia-Geral da União de 2009 trata do assunto e aponta a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, um case de quando esse critério foi usado.
Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ também é usada como referência.
O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m⊃2;, não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os indígenas rejeitam todos esses argumentos. Os Xokleng, por exemplo, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles tinham sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país. A decisão impactará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
