Governo vai usar R$ 25,4 bilhões esquecidos das cotas do PIS/Pasep

Com um total de R$ 25,4 bilhões, o recurso está parado sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários.

A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.

Mas, se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

"Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo", afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

A DPU (Defensoria Pública da União) recomendou no ano passado à Caixa Econômica Federal ampla publicidade aos beneficiários sobre o direito ao saque das cotas migradas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A Defensoria Nacional dos Direitos Humanos da DPU destaca que, após o prazo de agosto de 2023, os interessados ainda poderão solicitar o saque à União por até cinco anos. Os procedimentos serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

“A portaria ainda precisa ser editada por esses ministérios, e isso será acompanhado e cobrado pela DPU”, afirma Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos do órgão.