Piso da enfermagem: categoria busca correções em leis municipais
Piso da enfermagem: categoria busca correções em leis municipais para evitar impasses jurídicos
26/06/2023 08:53:47
O piso da enfermagem já foi aprovado em mais de 15 municípios cearenses desde que foi sancionado, em agosto do ano passado. Com anúncio recente de aporte de verbas pelo Governo Federal, ao todo, as prefeituras vão receber, até o fim do ano, mais de R$ 300 milhões para o pagamento do reajuste. Contudo, há queixas de que muitas cidades encaminharam a nova legislação em desarmonia com o que defende a categoria.
Boa parte dos municípios só tem previsão de execução dos novos salários para os profissionais concursados, deixando os contratados (de cooperativas, de organizações sociais, etc) de fora. Em outros casos, houve, ainda, vinculação à jornada, transformação do vencimento-base em remuneração, entre outras questões.
Por isso, os sindicatos tentam corrigir esses pontos dissonantes no campo da política, a fim de evitar judicialização. O temor é de que a morosidade da Justiça atrase ainda mais a execução do piso.
“A gente só vai acionar algum órgão judicial depois que não conseguirmos reverter nada na política. A Justiça para gente é o último recurso porque demora demais e é tudo o que o gestor quer”, explica a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindisaúde), Marta Brandão.
O entendimento ainda não consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema também impõe um impasse para uma possível judicialização, como avalia Givana Lopes, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece).
"Como todo dia sai uma nova decisão dos votos dos ministros, de certa forma, a gente está vendo como vai ficar o piso, porque como eu vou judicializar um município para dizer que não é 44h (de jornada), se o Supremo está dizendo que é?", exemplifica.
Por isso, a resolução pela via política parece mais adequada para o momento. Dessa forma, diz Marta, foi possível contornar os problemas da lei aprovada anteriormente na cidade de Baturité. O texto inicial trazia o termo "remuneração" em vez de "vencimento", além de atrelar os valores à carga horária. Esses pontos foram corrigidos e a nova lei já está em vigor.
