Justiça determina R$ 200 mil de indenização

Um casal deve ser indenizado em R$ 200 mil pelo município de Baturité após decisão judicial com relação à negligência em atendimento médico. O casal tinha um filho de quatro meses que morreu após não ter sido devidamente atendido por um médico do município.

 O caso acontece em setembro de 2020, mas a decisão pela indenização saiu em junho de 2023. As informações foram divulgadas pela Defensoria Pública do Ceará nesta quarta-feira (28).O órgão disse que a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas já considera a indenização uma grande vitória ao direito dos pais.

A Defensoria informou que ingressou com uma ação por reparação de danos pela morte do bebê que não foi atendido da forma devida em uma Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UMPA), em Baturité, no dia 17 de setembro de 2020, e faleceu no dia seguinte. No dia, a criança apresentava sintomas de forte desconforto abdominal e sangramento retal.

“Mesmo na situação de emergência em que se encontrava o pequeno, os pais do menino logo tiveram que lidar com a conduta omissa do médico plantonista que estava no local e que, no princípio, negou-se a atender o paciente alegando não ser pediatra”, disse a Defensoria.

O órgão relatou que, após muita insistência da mãe, o médico aceitou consultar o bebê e mesmo constatando que ele não estava bem, resolveu mandá-lo de volta para casa, receitando remédio para que os genitores comprassem na farmácia e eles mesmos dessem ao filho.

A Defensoria disse que, no dia seguinte, como o estado de saúde do bebê continuava o mesmo, os pais conseguiram o contato de um outro médico e, ao descrever por telefone os sintomas da criança, o profissional alertou que o quadro da criança era grave e que ela deveria ser trazida ao Hospital Albert Sabin, em Fortaleza.