Deputados apresentam projeto que reduz inelegibilidade de oito para dois anos

O deputado federal Bibo Nunes (PL) protocolou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados de oito para dois anos. Outros 72 coautores assinam a proposta.

 Se aprovada, a medida permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concorrer nas próximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por criticar o sistema eleitoral foi retroativa a 2022.

Essa é a segunda proposta, em menos de duas semanas, que visa alterar a legislação. Atualmente, a sanção de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 é de oito anos, representando um aumento significativo em relação ao período original de três anos estabelecido pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

A Lei da Ficha Limpa impede que cidadãos condenados concorram a eleições. A primeira proposta, de Ubiratan Sanderson (PL-RS), visa anistiar políticos condenados por crime eleitoral, que seriam beneficiados por condenação não criminal. O documento foi maciçamente assinado por parlamentares do PL, como os deputados federais Bia Kicis, Ubiratan Sanderson, Gilberto Silva e Mário Frias.