Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em casas noturnas
A Lei entrou em vigor desde a ultima terça feira
03/08/2023 08:27:47
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não” para prevenir violência contra mulheres e atender vítimas de assédio em ambientes em que são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais ou shows.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros 26 parlamentares, o Projeto de Lei 3/23 será enviado ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
O protocolo deverá ser seguido ainda pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte. “Essa causa é de todas as mulheres e meninas que não aceitam de forma alguma a violência e o constrangimento”, frisou Maria do Rosário.
O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-la, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180).
