Ceará é pioneiro na implantação do Conselho de Justiça Restaurativa

Com o objetivo de combater a violência, promover o acesso à justiça e a reintegração social, o Governo do Ceará instaurou, nesta quinta-feira, 3, o Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz. Vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos, o Conselho conta com a atuação conjunta de 16 instituições públicas estaduais. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Para a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, a Justiça Restaurativa, a Mediação de Conflitos e a Cultura de Paz apresentam-se como alternativas urgentes e necessárias. Portanto, segundo ela, é um passo importante a criação de um Conselho destinado ao debate dessas questões e destacou o pioneirismo do Ceará ao realizar o feito.

“Não tem em nenhum lugar do Brasil. Existem programas, comissões, mas não existe um conselho como este. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições, organizações e cidadãos interessados na construção de uma cultura de paz e justiça restaurativa”, afirma.

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a institucionalizar esse trabalho como política pública no Executivo, a partir da reforma administrativa de 17 de fevereiro de 2023, que criou a Secretaria dos Direitos Humanos, responsável por essa atuação.

Durante o discurso, a secretária explicou ainda o que é a justiça restaurativa, que pode ser compreendida como aquela que busca a solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do ofensor. Socorro salienta que o Conselho, por sua vez, tem como proposta o incentivo à tal prática.

“Nossa missão é desenvolver programas eficazes, capacitar mediadores e promover o conhecimento e a aplicação dos princípios da justiça restaurativa em todas as áreas de nosso sistema jurídico”, pontua a titular da pasta.