Senado aprova reajuste do salário mínimo e aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda
A medida provisória chegou a incluir a taxação de offshores, que são fundos de investimento no exterior. No entanto, o conteúdo sofreu resistência na Câmara e acabou retirado do texto.
25/08/2023 08:21:08
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A medida também estabelece uma nova política de valorização anual, além de isentar do Imposto de Renda pessoas físicas que ganham até R$ 2.640. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Por se tratar de uma medida provisória, a regra está em vigor desde que foi editada pelo governo, em 1º de maio. No entanto, precisava passar pelo Congresso até sexta-feira (25) para se tornar permanente.
Pelo texto, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
A medida provisória chegou a incluir a taxação de offshores, que são fundos de investimento no exterior. No entanto, o conteúdo sofreu resistência na Câmara e acabou retirado do texto.
Segundo o relator no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste é a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"[A política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias", afirmou.
