'Lei Taylor Swift': Câmara aprova urgência para projeto de lei que criminaliza ação de cambistas
A proposta também prevê a possibilidade de responsabilização de empresas e promotores de eventos que facilitem a ação de cambistas.
25/08/2023 08:36:52
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o regime de urgência para um projeto de lei que prevê a criminalização da venda de ingressos para eventos por cambistas.
A proposta foi sugerida após problemas na comercialização dos ingressos para os shows da cantora Taylor Swift no Brasil, com uma série de denúncias de intimidação a fãs da artista.
Na ocasião, os ingressos se esgotaram em minutos, e cambistas passaram a revender os bilhetes por até dez vezes o seu valor original.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A proposta sugere pena de um a quatro anos de prisão, com multa de até cem vezes o valor dos ingressos anunciados ou apreendidos. As medidas visam proteger a economia popular e garantir a legalidade dos eventos no país.
A proposta também prevê a possibilidade de responsabilização de empresas e promotores de eventos que facilitem a ação de cambistas.
“Não faltam exemplos para demonstrar que as preocupações explicitadas acima procedem. O mais recente é o caso da venda de ingressos para shows de uma cantora internacional”, exemplificou a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), a autora do projeto de lei.
