Nos Estados Unidos, voto de ministro da Suprema Corte não é secreto; entenda
Além disso, nos sites dos tribunais, as decisões, sejam de juízes de primeiro grau, desembargadores ou ministros, ficam disponíveis para consulta pública.
06/09/2023 09:49:24
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 5, que os votos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal sejam secretos após ver o ministro Cristiano Zanin virar alvo de ataques de apoiadores do governo por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas. O modelo brasileiro – de ampla transparência do Judiciário – diverge dos Estados Unidos e da maioria dos países da Europa. Para juristas ouvidos pelo Estadão, o sistema nacional facilita o acesso ao Judiciário, mas pode fragilizar a Corte.
As posições que o ex-advogado do presidente na Lava Jato têm adotado em julgamentos sensíveis para a Corte (como drogas e crimes contra pessoas LGBTQIA+) o colocaram como alvo de crítica de movimentos que compõem a base do governo. Parlamentares evangélicos e conservadores, de outro lado, elogiaram Zanin.
“No Brasil temos uma tradição de transparência em relação às deliberações tanto dos tribunais quanto dos juízes de primeiro grau”, diz Luiz Fernando Gomes Esteves, professor assistente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) e doutor em Direito do Estado pela USP. “Aqui, qualquer pessoa pode ir até o fórum, bater na porta da audiência e pedir para participar.”
Além disso, nos sites dos tribunais, as decisões, sejam de juízes de primeiro grau, desembargadores ou ministros, ficam disponíveis para consulta pública. A exceção é quando o caso é protegido pelo segredo de Justiça. Para Esteves, “isso é uma prática legítima e confere à população poder de controlar como as decisões têm sido tomadas”.
A tratativa que o Brasil dá em termos de publicidade dos atos do Judiciário é oposta à maioria dos países da Europa e dos Estados Unidos – que, na análise de Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP e doutora na área, são a melhor referência nesse assunto. Para ela, no modelo estadunidense, há “uma proteção do próprio sistema, porque os ministros não ficam sujeitos à pressão da sociedade ou de quem quer que seja”.
