Entra em vigor lei Federal que pagará auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.

A iniciativa deve se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora.

Para os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro de segurança pública.

O Ministério das Mulheres diz que há iniciativas parecidas em outros lugares, como Mato Grosso: o Ser Família Mulher oferece auxílio moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um terço do salário mínimo. A pasta diz ainda que há iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel também em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.

A lei estabelece que os estados e municípios vão financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.