Municípios ligados ao agronegócio temem perdas com possível avanço de demarcações
O advogado Paulo Peixoto avalia que a mudança causa insegurança jurídica, mas esclarece que apenas a derrubada do Marco Temporal não é o suficiente para que uma comunidade indígena reivindique um território:
27/09/2023 08:26:54
Cidades ligadas ao setor agropecuário estão preocupadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas e como isso pode afetar os cidadãos.
O prefeito do município de Saudades, em Santa Catarina, Maciel Schneider alega que 60 famílias podem ser afetadas pela medida, além da economia local: “Nosso movimento econômico em 2022 foi de R$ 982 milhões e 77% disso veio do agronegócio, apesar de nós termos indústrias muito importantes no nosso município”.
O prefeito afirma que o resultado do STF já era esperado e que os produtores têm medo de perderem suas propriedades:
“Todos os agricultores adquiriram suas terras, têm a escritura, algumas famílias com escrituras centenárias. E agora dizer que não serão mais os proprietários da terra cria uma insegurança jurídica muito grande em relação ao direito de propriedade no nosso país”.
Após a decisão da corte, a Frente Parlamentar da Agropecuária se articula para pressionar a provação de uma PEC que retome o Marco Temporal.
Para isso, deputados e senadores defendem a obstrução dos trabalhos no Congresso Nacional.
Em 2009, o próprio STF, durante o julgamento de um caso de reivindicação de terras, criou a tese do Marco Temporal.
A partir daquele momento, ficou estabelecido que os povos originários só poderiam reivindicar áreas ocupadas desde a promulgação da Constituição, em 1988. No entanto, o Judiciário decidiu rever a decisão, o que também é permitido por lei.
O advogado Paulo Peixoto avalia que a mudança causa insegurança jurídica, mas esclarece que apenas a derrubada do Marco Temporal não é o suficiente para que uma comunidade indígena reivindique um território:
“Não se preocupem em achar que, a partir do final do julgamento, a terra já vai ser retirada do produtor. Isso não vai acontecer. É uma política pública que está sendo desenvolvida e que demanda ainda muita atuação (…) Não se pode retirar terras de forma abrupta e indevida”.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP e com a Confederação Nacional de Agricultura, o agronegócio tem uma participação de cerca de 25% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
