Banco Central obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix
O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente.
28/09/2023 08:23:23
As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix.
A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada na terça-feira, 26, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves potencialmente afetadas.
Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o
estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente.
Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos são dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.
“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento.
O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.
Resolução do BC endurece penas para casos mais graves de vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix.
