Malha fina do IR: Receita Federal Enviará cartas para que 400 mil contribuintes regularizem situação
informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
28/09/2023 08:51:50
A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o envio de cartas para contribuintes de todo o país que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Ao todo, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano.
Esta foi a primeira remessa de cartas enviadas, procedimento que continuará até 16 de outubro, abrangendo 400 mil contribuintes.
O envio das cartas, segundo o órgão, visa “orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”.
O Fisco informa que, ao “autorregularizar” a situação, os contribuintes evitam procedimentos de fiscalização que implicam em penalidades, tais como multas de ofício.
A Receita Federal lembrou ainda que os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração são:
não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A Receita Federal vai pagar, nesta semana, a restituição do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. No Ceará, serão beneficiados 25.106 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro.
O valor em pagamentos será de R$ 41,7 milhões. A devolução do dinheiro será feita na conta bancária informada na declaração do imposto.
Desse total, R$ 35,6 milhões referem-se ao quantitativo de 21.155 contribuintes que receberão a restituição do imposto de 2023. Os demais contribuintes contemplados, apresentaram suas declarações em exercícios anteriores, 2015 a 2022.
