Senado aprova projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola
Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal.
03/10/2023 10:37:49
O Senado aprovou nesta segunda-feira (02) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça. Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. Com a aprovação nesta segunda, não haverá interrupção. De acordo com o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha, a proposta para renegociação de dívidas vai aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam sobre as famílias.
Pelo projeto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal.
Medida provisória
O Programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde o dia 17 de julho deste ano por conta da MP 1.176/2023, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perde a validade já nesta terça-feira (3). Além de incorporar o programa federal criado pela MP, o projeto de lei abrange normas previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil e traz medidas adicionais.
Jaques Wagner reclamou do fato de a Câmara dos Deputados não ter votado a MP 1.176. Para o líder do governo, a situação termina causando “um constrangimento” para o Senado. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou sua contrariedade com o fato de a Câmara dos Deputados não ter analisado a MP a tempo de a matéria ser enviada ao Senado.
