Ceará vai receber quase R$ 900 milhões para educação após acordo com AGU e MEC

O Ceará vai receber um repasse de R$ 898 milhões da União para ser investido na educação do estado. O montante foi definido após acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o estado nesta terça-feira (10).

A conciliação, inclusive, encerra uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.