Ministério Público comprova ausência de prefeito de Tianguá das funções
No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza.
20/10/2023 08:30:59
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (16), um relatório e outros documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes de Lima do cargo de prefeito de Tianguá por prazo superior ao previsto em lei.
No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tianguá, o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da casa legislativa, por período superior a 15 dias. De acordo com a unidade hospitalar, Luiz Menezes está internado na unidade desde 15 de setembro.
Após receber representação de um vereador da cidade dando conta da ausência do chefe do Poder Executivo de Tianguá, o MP instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a situação. O órgão ministerial tentou notificar o gestor por 16 dias consecutivos, não tendo encontrado o prefeito em nenhuma das tentativas. Posteriormente, o Ministério Público tentou notificá-lo através do WhatsApp, sem ter também conseguido retorno de Luiz Menezes.
No relatório, o MP reforça que é atribuição da casa legislativa julgar a ausência do prefeito do cargo por tempo superior ao permitido em lei (Decreto Lei nº 201/67, artigo 4, inciso IX). Por essa razão, encaminhou a documentação à Câmara.
