Lula veta parcialmente marco temporal
O projeto foi aprovado no Congresso sem nenhuma alteração e poderia inviabilizar o registro de até 278 territórios já ocupados que estão em processo de regularização.
21/10/2023 08:27:41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente nesta sexta-feira, 20, o PL do marco temporal de terras indígenas.
De acordo com o ministro de Relações Exteriores, Alexandre Padilha, o presidente manteve pontos em acordo com a Constituição, mas não acatou os artigos que limitavam até 5 de outubro de 1988 a reivindicação de áreas por povos indígenas.
O projeto foi aprovado no Congresso sem nenhuma alteração e poderia inviabilizar o registro de até 278 territórios já ocupados que estão em processo de regularização. Entre os ministros que solicitaram a rejeição do PL estão Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Jorge Messias, advogado-geral da União, defendeu o veto parcial.
O texto foi aprovado no Senado no dia 27 de setembro e previa, também, a exploração econômica de terras indígenas.
Agora, o veto do presidente Lula será analisado pelo Congresso, que pode decidir acatar ou derrubar a decisão do chefe do Executivo. Se deputados e senadores optarem por derrubar o veto, o trecho barrado por Lula vale da mesma forma.
