Desoneração da folha a 17 setores da economia é aprovada e vai a Plenário
matéria segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. Após essa fase, irá para sanção presidencial
24/10/2023 15:27:02
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 334/2023, que trata sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia até 2027, incluindo ainda pequenos municípios com menos de 142.633 habitantes e que não recebam cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A matéria, que iria perder a validade em dezembro deste ano, segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. Após essa fase, ela irá para sanção presidencial.
Com isso, a CAE permite redução de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de pequenos municípios. A estimativa é que 3 mil cidades entrem nas regras, representando perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões ao Governo Federal.
Já as empresas, por lei, devem pagar mensalmente 20% sobre os salários dos empregados com ou sem carteira assinada.
Desoneradas, elas ficam autorizadas a substituir esse pagamento pela tributação sobre receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
