STF decide que bancos podem tomar imóveis de devedores sem decisão judicial
Os ministros basearam a decisão na lei que criou a alienação fiduciária.
27/10/2023 09:14:51
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que bancos ou instituições financeiras podem tomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. Os ministros basearam a decisão na lei que criou a alienação fiduciária.
"Eu entendo que essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado", esclareceu Barroso.
Fux ainda ponderou que o atual modelo corrobora para a redução de custos do setor imobiliário, contudo, se o consumidor se sentir lesado, ele poderá levar o caso à Justiça.
