Lei de compensação devolve R$ 646 milhões aos cofres do Ceará
O valor, no entanto, repõe apenas 21,53% de cerca dos R$ 3 bilhões perdidos após redução da principal fonte de receita estadual, entre 2022 e 2023.
27/10/2023 10:38:33
Com a lei para compensar os estados por perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, o Ceará receberá R$ 646 milhões até 2025, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). O valor, no entanto, repõe apenas 21,53% de cerca dos R$ 3 bilhões perdidos após redução da principal fonte de receita estadual, entre 2022 e 2023.
Do valor total de compensação, 40% serão redistribuídos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e os municípios. Inicialmente, a verba seria entregue em três parcelas, sendo a primeira de R$ 161,58 milhões (2023), a segunda de R$ 323,15 milhões (2024) e a terceira de R$ 161,58 milhões (2025).
Contudo, a lei complementar de nº 192, publicada no último dia 24, estabelece a antecipação dos valores do próximo ano ainda para 2023. Portanto, neste ano, o Ceará receberá R$ 484,73 milhões
