Senado aprova projeto de lei para zerar filas do INSS
A medida estava em vigor por meio de medida provisória desde julho, mas aguardava a aprovação do Congresso Nacional para continuar funcionando.
04/11/2023 08:21:50
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, são mais de 1,6 milhão de requerimentos à espera de atendimento na previdência social, relacionados tanto a perícias médicas quanto a processos administrativos.
A medida estava em vigor por meio de medida provisória desde julho, mas aguardava a aprovação do Congresso Nacional para continuar funcionando.
O texto prevê pagamento extra aos servidores que trabalharem fora do horário do expediente e o uso da telemedicina em perícias médicas. O programa terá o prazo de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. O impacto orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.
O projeto teve relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). “Nós estamos criando as condições para que, através dessa concessão que existe, consigamos reduzir as filas através dos mutirões que estão sendo criados”, declarou no plenário.
A medida também estabelece reajustes salariais para bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares.
