Reforma Tributária terá de retornar para a Câmara
A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada
09/11/2023 10:28:45
Aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a Reforma Tributária ainda terá de retornar à Câmara dos Deputados para a análise das mudanças feitas pelos senadores. A expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussão no Congresso Nacional, de acordo com informações .
Existe, porém, a possibilidade de novas alterações na Câmara, o que faria o texto retornar para uma quarta análise no Senado. Essa situação é possível porque as propostas que tentam alterar a Constituição precisam ter um texto compartilhado aprovado nas duas Casas Legislativas, diferentemente de um projeto de lei comum. Há a possibilidade de promulgação "fatiada", ou seja, apenas dos trechos que forem aprovados nas duas casas.
Depois de aprovado por pelo menos 49 votos em dois turnos de votação no plenário, o texto precisa retornar para a Câmara dos Deputados. De volta à Casa, a Reforma Tributária não precisa passar pelas comissões novamente e vai direto para o plenário para ser apreciada. São necessários pelo menos 308 votos na Câmara para que ela seja aprovada, também em dois turnos de votação.
