AGU aponta irregularidade no aumento salarial de quase 300% a Zema e secretários
Com isso, ao longo de três anos, o valor subirá de R$ 10.500 para quase R$ 42 mil mensais.
13/11/2023 08:20:54
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no aumento de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e secretários estaduais. Segundo a AGU, o aumento salarial contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, é apontada irregularidade pois, em análises anteriores da Corte, ficou acordado que medidas que aumentem as despesas públicas precisam ser acompanhadas de estudos de impacto financeiro.
Com isso, ao longo de três anos, o valor subirá de R$ 10.500 para quase R$ 42 mil mensais. Apesar da irregularidade, a AGU manifestou ao Supremo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na Corte em relação ao salário de Zema não deve ter continuidade, ainda que o mérito dela tenha fundamento.
