Mais de 500 mil trabalhadores não foram receber PIS/PASEP
Foram liberados, neste ano, 23,9 milhões de abonos salariais
21/11/2023 14:22:45
Foram liberados, neste ano, 23,9 milhões de abonos salariais, que totalizam R$ 24,2 bilhões. A grana que continua guardada à espera dos 540.892 abonos ainda disponíveis para saque chega a R$ 535,8 milhões. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro é referente ao ano-calendário de 2021.
Cabe ao Banco do Brasil pagar o abono do PASEP, enquanto o desembolso do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal.
A legislação estabelece que tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (no caso, 2021).
A legislação determina, ainda, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os pagamentos do PIS/Pasep variam de R$ 110 a R$ 1.320, conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses em 2021