Governo destina R$ 15,8 bi a estados e municípios por perdas no ICMS
Com isso, totaliza-se os R$ 15,8 bilhões destinados aos estados e municípios.
24/11/2023 08:45:54
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação.
Isso porque o Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula na quarta-feira, 22, trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 15,2 bilhões.
Além disso, o presidente também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS.
Com isso, totaliza-se os R$ 15,8 bilhões destinados aos estados e municípios. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
