MP requer indenização de R$ 2 milhões do Governo do Ceará por torturas em centro socioeducativo
O Executivo estadual informou que não foi notificado oficialmente sobre o pedido do órgão ministerial
25/11/2023 12:20:38
O Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu ação contra o Governo do Ceará devido a torturas cometidas no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota. O órgão ministerial requer o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões.
A Ação Civil Pública foi ajuizada por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que ainda não foi notificada em relação à ação pública.
A Pasta argumentou ainda que as denúncias apresentadas pelo MP são de 2022, com procedimentos de apuração e responsabilização pela Corregedoria da Seas, que instaurou o procedimento administrativo de sindicância na época, finalizando no início de 2023 com a responsabilização de envolvidos.
Um inquérito instaurado pelo MP investigou a ocorrência de violência praticada contra adolescentes em privação de liberdade no equipamento localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo as denúncias, as adolescentes eram algemadas nas grades dos dormitórios e permaneciam na ala disciplinar (conhecida como “tranca”) por período superior a sete dias — o que contraria o regimento da própria Seas.
A Seas informou que, após a notificação do Ministério Público sobre o caso, publicou Instrução Normativa que regulamenta o uso de algemas no âmbito do sistema socioeducativo do Ceará. “O Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota tem se destacado em relação à aplicação de metodologias integrativas, com foco em processos restaurativos, investindo na qualificação dos atendimentos prestados para a garantia de direitos, sendo atualmente uma unidade referência na execução de medidas socioeducativas”, disse o órgão estadual em nota.
