Prefeitos intensificam pressões e pedem ao Congresso Nacional para derrubar veto à desoneração

Os dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) caíram em campo desde a última sexta-feira na mobilização para os prefeitos telefonarem aos deputados e senadores com o pedido para derrubada do veto presidencial à desoneração da folha salarial.

O projeto de lei vetado pelo presidente Lula prorroga o benefício fiscal para as empresas, mas estende, também, aos municípios a redução da alíquota do INSS. A CNM estima que a derrubada do veto pode representar uma redução anual de R$ 11 bilhões nas despesas de 4.000 cidades brasileiras.

Segundo o líder municipalista, a decisão do Congresso Nacional será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.

Ao defender à redução da contribuição do INSS, a CNM, por meio de nota, reiterou o cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o Regime Geral da Previdência Social, que chega a quase R$ 200 bilhões.