CPI das ONGs vota relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio na terça
Além disso, o documento ainda traz a sugestão de seis projetos.
09/12/2023 08:36:49
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia votará na próxima terça-feira, 12, às 11h, o relatório final que pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O documento sugere que ele seja responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e de improbidade administrativa.
Apresentado na terça-feira, 5, pelo relator senador Márcio Bittar (União-AC), o relatório diz que enquanto Mauro Pires estava afastado do ICMBio, ele prestava consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio. Caso o documento seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
Além disso, o documento ainda traz a sugestão de seis projetos. Um deles restringe as atuações do Ministério Público que impliquem na paralisação de obras estruturantes e outro, complementar, que altera as regras de licenças ambientais.
Outros dois projetos de lei que estão propostos no documento tratam da regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas e do Fundo Amazônia, que recolhe doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento no bioma. Também há sugestão de um projeto de lei que prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs. A proposta ainda sugere uma norma que obriga uma quarentena de dois anos para aquele agente público que deseja ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades.
Instalada em junho deste ano, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, em que ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas, estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários membros de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.
Sob a presidência do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a CPI também realizou cinco diligências externas, viajando ao Acre (duas vezes), Amazonas, Mato Grosso e Pará. Nessas viagens, a comissão apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança.
