Deputados aprovam lei no Ceará que cria nova carteira de identidade em formato de cartão
A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez com o nome social, no formato de cédula.
20/12/2023 09:26:05
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que permite a emissão do novo modelo de carteira de identidade nacional (CIN) em cartão no Estado. O documento em cédula continuará sendo emitido, mas também será ofertado no formato cartão, com chip, como ocorre em outros estados do País.
A medida busca adequar a impressão do documento de identificação no Ceará ao novo modelo implementado pelo Governo Federal, que unifica o registro geral (RG) por meio do CPF. Além disso, a nova CIN contará com campo para nome e nome social.
A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez com o nome social, no formato de cédula. A medida foi garantida por meio de emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), tendo em vista que, após a retificação da certidão de nascimento, a pessoa trans paga para emitir novos documentos com o nome social — mesmo sendo o primeiro com a retificação.
