Processo seletivo de Nova Russas é cancelado pela justiça por irregularidades
A decisão suspende a seleção até que as falhas apontadas sejam corrigidas
20/12/2023 15:20:45
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 em Nova Russas, que oferecia 200 vagas para cargos de nível médio e superior na Prefeitura Municipal. O MPCE alegou irregularidades, incluindo a falta de comprovação da necessidade temporária, ausência de critério objetivo na escolha dos candidatos e falta de previsão sobre a quantidade de vagas.
A juíza Lívia de Araújo Alves, titular da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, considerou as irregularidades graves, podendo comprometer a lisura do processo seletivo. A decisão suspende a seleção até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
Posteriormente, a Prefeitura de Nova Russas, por meio da Secretaria da Educação, revogou o edital do processo seletivo. O cancelamento ocorreu após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público, resultando em uma Ação Civil Pública e na concessão de medida liminar que suspendeu o processo. O edital revogado implica na anulação das inscrições realizadas, sem aproveitamento de atos praticados no âmbito do processo seletivo. Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre a decisão judicial.
