Nova carteira de identidade: pessoas trans estão isentas de taxas no Ceará
Proposta de isenção para pessoas trans foi aprovada pela Alece é válida para o novo RG, em formato de cartão, que solicita uma taxa de R$68 para emissão
20/12/2023 15:28:41
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 19, uma emenda que isenta pessoas trans de pagarem pela retificação de nome e/ou gênero na primeira emissão da carteira de identidade. De acordo com mensagem do governador Elmano de Freitas, com a reformulação, a emissão do documento custará R$ 68.
Proposta pelo deputado Renato Roseno (Psol), a emenda aprovada defende que pessoas trans não tenham que pagar a taxa, por estarem em uma “uma situação peculiar”, na qual precisam tirar um novo documento de identidade com o nome e/ou gênero com o qual se identificam.
Além disso, o deputado defendeu, na proposta, que “pessoas transgênero já lidam com os custeios das emissões de certidões, reuniões de documentos, além dos deslocamentos a diferentes cartórios durante a preparação para o procedimento de retificação de seus nome e/ou gêneros”.
