Piso da Enfermagem: projeto de lei propõe jornada de 30 horas semanais
Dessa forma, o valor do piso salarial deve ser definido por um acordo entre a categoria e as empresas privadas.
23/12/2023 08:54:55
Um projeto de lei apresentado na Câmara Federal estabelece jornada de 30 horas semanais para o pagamento integral do piso da enfermagem. De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD), a proposta apresentada na última quarta-feira, 20, também prevê vedar a regionalização ou redução de valores por meio de acordo ou convenção coletiva.
O PL surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela vinculação de 44 horas semanais e por regionalizar acordos para profissionais celetistas. Dessa forma, o valor do piso salarial deve ser definido por um acordo entre a categoria e as empresas privadas.
“O STF impôs uma dura e injusta derrota à enfermagem brasileira no julgamento dos embargos. Com a decisão, os ministros distorceram por completo a lei do piso salarial que aprovamos com muita luta no Congresso”, argumenta Célio ao defender o projeto.
