Revogação da desoneração salarial abre primeira mobilização das lideranças municipalistas em 2024

Lideranças municipalistas e empresariais, assim como deputados federais e senadores, estão de olho na agenda do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as medidas que o Governo Federal deve adotar no lugar da desoneração da folha salarial. A lei da desoneração dos salários para empresas de 17 setores da economia e, também, para os Municípios com até 142 mil habitantes, foi revogada no apagar das luzes de 2024. Os prefeitos contam, porém, que, nos meses de janeiro, fevereiro e março, a contribuição previdenciária será de 8% uma vez que, pelo texto da Medida Provisória, a revogação da lei sobre a desoneração vale somente a partir do dia primeiro de abril.

O presidente Lula chegou a vetar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas deputados federais e senadores derrubaram o veto presidencial e decidiram que a desoneração da folha salarial seria estendida até dezembro de 2027. O benefício se estendeu, também, aos municípios.

O Governo fez a conta e alegou que o rombo nas contas do INSS – com a desoneração, seria de quase R$ 20 bilhões e argumentou, com base na reforma previdenciária de 2019, não poderia haver renunciar fiscal. Com isso, o Governo revogou a lei e abriu uma guerra com os municipalistas, com lideranças empresariais e com deputados federais e senadores.