Família de policial morto em invasão de quadrilha a delegacia será indenizada em R$100 mil
O caso aconteceu na Delegacia Municipal de Milhã (distante cerca de 300 quilômetros de Fortaleza)
16/01/2024 09:48:48
A família de um policial morto enquanto trabalhava em 2017 na cidade de Milhã, interior do Ceará, será indenizada em R$100 mil pelo estado do Ceará, decidiu a Justiça.
O agente integrava a Polícia Militar (PM) e foi atingido na cabeça por disparo efetuado por uma quadrilha que invadiu a Delegacia Municipal de Milhã para resgatar presos em dezembro daquele ano. O valor será distribuído desta maneira: R$ 50 mil para a viúva e R$ 50 mil para o filho do policial.
Durante o julgamento, o estado contestou que não poderia ser responsabilizado por ações de terceiros e que a morte do policial não estava relacionada com qualquer atitude comissiva ou omissiva da administração. Lamentou a perda da vida do agente, mas ressaltou que o risco de tiroteios, como o que aconteceu naquele dia, são inerentes à profissão escolhida pela vítima.
Contudo, a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, relatora do caso, definiu que "é dever do Estado zelar pela incolumidade física e moral de seus servidores, ao propiciar condições adequadas de trabalho, principalmente aos policiais, pela recorrente exposição funcional à criminalidade".
Conforme mostra o processo, o agente chegou à delegacia para tentar ajudar outros policiais e agentes penitenciários que faziam a segurança para evitar a fuga de detentos.
A decisão pela indenização aconteceu em dezembro de 2023
