Precatórios do Fundef: Quando deve cair a terceira parcela no Ceará?
Agora, em 2024, uma terceira será paga.
02/02/2024 08:55:16
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) aguarda que a União faça o repasse da terceira parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Estado, após disponibilização na conta do Governo do Ceará, já pagou duas parcelas, uma relacionada ao ano de 2022, paga a partir de fevereiro de 2023, e uma vinculada ao ano de 2023, paga a partir de agosto do ano passado. Agora, em 2024, uma terceira será paga.
Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
O valor total, da terceira parcela, é de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais. A divisão é baseada na legislação brasileira que vincula a porcentagem destinada aos profissionais da magistratura. Os demais 40% devem ser aplicados na melhoria da qualidade do ensino, como com a compra de equipamentos.
