MPCE investiga reajustes constantes no preço dos combustíveis em Tauá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa quarta-feira (07/02), procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e as constantes elevações de preço dos combustíveis no município. A investigação é baseada em notícias veiculadas na imprensa local e em reclamações da população, que indicam reajustes repentinos e abusivos, sem aviso prévio aos consumidores.

De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, “é necessário que os consumidores tenham direito à informação adequada e clara sobre o preço do combustível, bem como tenham ciência dos valores que o compõem para verificar se existiu onerosidade excessiva ou não, quando do seu incremento”. A promotoria solicitou ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MPCE e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que realizem, em até 90 dias, fiscalização em todos os postos de combustível no município.

A medida tem como objetivo verificar se os anúncios dos estabelecimentos atendem às normas de publicidade contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se o produto ofertado está atendendo às exigências de segurança e qualidade. O titular da 2ª PJ de Tauá destaca ainda a importância de ”verificar a qualidade e o preço do combustível, a quantidade nas bombas, a chamada ‘bomba baixa’; se a publicidade nos anúncios atende ao Código de Defesa do Consumidor, apresentando informações claras e exatas aos clientes dos postos; a regularidade dos serviços; e, inclusive, a situação fiscal dos estabelecimentos, com o correto recolhimento dos tributos”. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz destaca ainda que será verificada a regularidade de registro dos postos de combustíveis nos órgãos públicos.