CACs são denunciados pelo Ministério Público por venda ilegal de armas de fogo para criminosos no CE
Se condenado, a pena total pode chegar a 31 anos de reclusão.
19/02/2024 09:04:08
Dois homens que possuem o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por vender armas de fogo ilegalmente para criminosos. A dupla foi presa em uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Ceará (PCCE), em dezembro do ano passado.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 9 de fevereiro último. Conforme o documento, os acusados teriam "adquirido armas de fogo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), com o intuito criminoso, já que não as transferiram para o acervo próprio junto ao Exército Brasileiro. Em contrapartida, transferiram ilegalmente os armamentos para terceiros".
Apontado como líder do esquema criminoso, o comerciante Mychell Egídio Torquato Oliveira, de 41 anos, foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, comunicação falsa de crime, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Se condenado, a pena total pode chegar a 31 anos de reclusão.
Já o ajudante de Mychell, um funcionário do comércio da sua família, Francisco Paulo Henrique do Nascimento Lima, foi acusado pelo MPCE por associação criminosa e comércio ilegal de arma de fogo. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão, se houver condenação.
O MPCE também pediu à Justiça pela prisão preventiva de Mychell, pela "certeza da existência de um crime; indícios da autoria e, pelo menos, um motivo de proteção à ordem pública, à ordem econômica, ao regular andamento do processo ou à aplicação da lei penal", o que já foi acatado pela Justiça. As defesas dos acusados não foram localizadas pela reportagem.
A investigação policial que resultou na denúncia começou com um Boletim de Ocorrência (BO) registrado pelo próprio Mychell Egídio, no dia 17 de novembro de 2022, para informar um suposto furto de 16 armas de fogo do seu acervo, após o arrombamento da sua residência, ocorrido quatro meses antes.
A Polícia Civil estranhou a demora para denunciar o crime e levantou a informação que o comerciante registrou o BO um dia depois de ser notificado sobre uma vistoria do Exército Brasileiro ao seu acervo e no mesmo dia que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma carabina com as mesmas características de uma arma vendida que teria sido furtada da sua residência.
Em resumo, o den
