Julgamento sobre tarifas do ICMS na conta de luz pode reduzir conta de energia em até 10%
No caso, a contestação da inclusão das tarifas Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do imposto estadual.
21/02/2024 09:45:59
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento que definirá se as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica podem compor a base de cálculo do ICMS na conta de luz. Após anos sendo adiada, especialistas acreditam que o assunto terá finalmente um desfecho.
Caso os ministros decidam contra a incidência, os consumidores poderão ter uma redução de até 10% no valor da fatura. O cálculo é da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
O julgamento acontece em sede de recursos repetitivos, no Tema 986. Ou seja, o STJ suspendeu julgamentos em todo o País que tratavam do mesmo assunto para estabelecer uma decisão única para as controvérsias. No caso, a contestação da inclusão das tarifas Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do imposto estadual.
Segundo o advogado Arthur Dantas, especialista em tributos do escritório Scarano, Costa e Fonseca, essas tarifas não deveriam ser afetadas pelo imposto, pois não se referem diretamente ao consumo de energia.
A expectativa, segundo o advogado, é de que o julgamento seja favorável ao contribuinte, "porque é algo bem claro que o ICMS deve ser limitado ao consumo da energia. A cobrança dessas tarifas não configura consumo de energia", reforça.
