STF julga nesta semana recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.

Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na quarta-feira, 28, que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.

o recurso da revisão da vida toda pode contemplar 380 mil aposentados. Segundo Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que, com o reconhecimento do tema, 56 milhões de benefícios seriam revisados. Contudo, ele explica que o número é bem menor:  aproximadamente 380 mil aposentados é que terão direito. Hoje, no CNJ, o último número de agosto de 2023 aponta de 24 mil processos estão em andamento, mas nem todos serão atendidos”