Portaria sobre trabalho nos feriados é adiada pelo governo por três meses

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por três meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. A mudança ocorre devido à falta de acordo entre governo, trabalhadores e patrões. As novas regras, previstas para entrar em vigor em 1º de março, agora serão aprovadas em junho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a decisão foi tomada durante uma reunião que contou com a participação do chefe da pasta, Luiz Marinho, do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos representantes das centrais sindicais. Também participaram integrantes das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

“Temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento de nossos negócios na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Marinho.

No final de janeiro, o ministro mencionou que cerca de 200 atividades consideradas essenciais seriam isentas da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem nos feriados.